Gestão do risco das TIC decorrente de terceiros no DORA: guia técnico de implementação para 2026

O DORA já é plenamente aplicável às entidades financeiras da UE. Os requisitos de gestão do risco das TIC decorrente de terceiros são os mais difíceis de pôr em prática. Eis como fazê-lo.

AutorROOTKey
7 min de leituraConformidade · DORA · Empresas
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Os requisitos do DORA relativos a terceiros são mais exigentes do que a maioria das equipas de conformidade esperava

O Regulamento relativo à resiliência operacional digital (DORA) passou a ser plenamente aplicável em janeiro de 2025. Um ano depois, os requisitos que as entidades financeiras mais dificuldade têm em pôr em prática não são os prazos de notificação de incidentes nem os requisitos de TLPT (testes de penetração baseados em ameaças) - são as disposições de gestão do risco das TIC decorrente de terceiros do Capítulo V.

O artigo 28.º exige que as entidades financeiras mantenham um registo completo de todos os prestadores terceiros de serviços de TIC, os classifiquem por nível de risco e realizem uma diligência devida proporcional a esse risco. O artigo 30.º exige proteções contratuais, incluindo disposições sobre monitorização, direitos de auditoria e notificação de incidentes por parte do prestador.

No entanto, o requisito que gera maior complexidade operacional é a obrigação, prevista no artigo 29.º, de realizar uma avaliação documentada e contínua do «risco de concentração em matéria de TIC»: compreender e gerir o risco sistémico que surge quando várias funções críticas dependem do mesmo prestador terceiro.

Para as instituições com que trabalhamos, construir um programa de risco de terceiros defensável e auditável ao abrigo do DORA exige mais do que um registo e alguns contratos. Exige provas verificáveis.

O registo de prestadores terceiros de TIC: o que deve conter

O artigo 28.º, n.º 3, exige que as entidades financeiras mantenham um registo de todos os acordos contratuais com prestadores terceiros de serviços de TIC. O registo deve incluir:

  • Classificação do serviço. Se o prestador suporta funções críticas ou importantes (categoria de risco mais elevada) ou funções não críticas.
  • Documentação da diligência devida. A diligência devida pré-contratual e contínua realizada, incluindo avaliações de segurança, certificações analisadas e respetivas conclusões.
  • Disposições contratuais. Provas de que os contratos incluem as disposições obrigatórias do artigo 30.º (direitos de auditoria, notificação de incidentes, direitos de rescisão, normas de segurança dos dados).
  • Registos de monitorização. Resultados da monitorização contínua do desempenho e da segurança, e não apenas avaliações pontuais.
  • Análise do risco de concentração. Que funções críticas seriam afetadas se este prestador falhasse ou sofresse um incidente significativo.

As ESA (Autoridades Europeias de Supervisão) emitiram RTS (normas técnicas de regulamentação) ao abrigo do DORA que especificam os requisitos mínimos de conteúdo do registo. As entidades financeiras devem garantir que o seu registo cumpre as especificações das RTS e não apenas o texto de base do artigo 28.º.

O nosso guia completo sobre conformidade com o DORA e resiliência defensável aborda os requisitos do registo no contexto de todo o quadro do DORA.

A lacuna nas provas de integridade na gestão do risco de terceiros

A lacuna mais comum nos programas de risco de terceiros ao abrigo do DORA não está na diligência devida inicial - de um modo geral, as organizações já criaram esses processos. A lacuna está na monitorização contínua com provas verificáveis.

O artigo 28.º, n.º 9, exige que as entidades financeiras «monitorizem continuamente» os prestadores terceiros de serviços que suportam funções críticas ou importantes. Na prática, isto significa mais do que rever relatórios de segurança trimestrais e verificar se as certificações continuam válidas. Os reguladores vão perguntar: como sabe que os serviços de TIC de que dependem as suas funções críticas mantiveram a respetiva postura de segurança?

Para os prestadores de TIC que tratam ou armazenam dados da entidade financeira, a resposta que satisfaz este requisito é a monitorização criptográfica da integridade dos dados: a verificação contínua de que os ativos de dados que fluem do prestador para a entidade financeira não foram adulterados em trânsito nem na origem.

É aqui que a abordagem de integridade da cadeia de abastecimento se cruza diretamente com as obrigações do artigo 28.º do DORA. Em vez de dependerem da postura de segurança declarada pelo próprio prestador, as entidades financeiras podem verificar de forma independente a integridade dos dados no ponto de consumo.

As ferramentas de conformidade com o DORA da ROOTKey incluem as capacidades de monitorização da integridade de terceiros necessárias para satisfazer o requisito de monitorização contínua do artigo 28.º, n.º 9. Comece a sua avaliação de preparação para o DORA.

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