Legal: privacidade, termos e cookies

1. Quem somos

A Main Perfection, Lda. (ROOTKey), Campo Grande n.º 28, 4.º B, 1700-093 Lisboa, Portugal ("ROOTKey", "nós"), é responsável pelos dados pessoais descritos nesta política. Não designámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que a lei não o exige para a nossa atividade. Para qualquer questão ou pedido sobre os seus dados pessoais, escreva para security@rootkey.ai.

2. As nossas duas funções

Responsável pelo tratamento. Decidimos como e porque utilizamos os dados dos visitantes do website, das pessoas que nos contactam ou subscrevem a nossa newsletter, dos candidatos a emprego, dos titulares de contas e dos contactos de faturação. Esta política abrange esses dados.

Subcontratante. Quando um cliente liga ou carrega ficheiros, documentos, tabelas ou bases de dados na plataforma ROOTKey, é o cliente que decide para que fins esse conteúdo é utilizado. Relativamente a esse conteúdo, atuamos segundo as instruções do cliente, ao abrigo dos nossos Termos e de um acordo de tratamento de dados, disponível mediante pedido para security@rootkey.ai. Se os seus dados constarem de conteúdo tratado por um cliente nosso, consulte a secção 10.

3. O que recolhemos, porquê e durante quanto tempo

Não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões a seu respeito baseadas exclusivamente no tratamento automatizado.

4. Provas de integridade e a blockchain pública

Para provar que um ficheiro não foi alterado, a plataforma calcula a sua impressão digital SHA-256 e regista essa impressão digital na blockchain pública Polygon. Só são registadas impressões digitais e identificadores técnicos, nunca o conteúdo de um ficheiro, o seu nome ou dados pessoais. A partir de uma impressão digital não é possível reconstituir o ficheiro.

Os registos numa blockchain pública são permanentes: ninguém, incluindo a ROOTKey, os pode alterar ou apagar. Quando apaga um ficheiro ou encerra a sua conta, apagamos, nos nossos próprios sistemas, a ligação entre a impressão digital e a sua pessoa, pelo que o registo na blockchain deixa de poder ser associado a si.

5. Onde os dados são armazenados

Na versão SaaS da plataforma, os dados são armazenados em centros de dados na União Europeia, junto da Amazon Web Services, da Cloudflare e, para alguns serviços, da Microsoft Azure ou da Google Cloud, sempre em regiões da UE. Quando um cliente executa a ROOTKey na sua própria cloud privada ou nas suas instalações, o seu conteúdo permanece na sua infraestrutura e só lhe acedemos nos termos acordados com o cliente, por exemplo para prestar suporte.

6. Com quem partilhamos dados

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados pessoais em nosso nome, ao abrigo de contrato e apenas para as finalidades aqui descritas:

Podemos também partilhar dados com autoridades públicas quando a lei o exija, com os nossos consultores profissionais, sujeitos a dever de confidencialidade, e com um comprador ou sucessor caso a ROOTKey esteja envolvida numa fusão ou aquisição, que terá de continuar a proteger os dados tal como aqui descrito.

7. Transferências para fora da União Europeia

Damos preferência a prestadores e regiões na União Europeia. Alguns prestadores, como a Google, a HubSpot, a Microsoft e a Stripe, estão sediados nos Estados Unidos ou podem aceder aos dados a partir desse país. Nesses casos, a transferência baseia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado ao abrigo do mesmo, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com garantias adicionais sempre que necessário.

8. Segurança

Protegemos os dados pessoais com cifragem em trânsito, controlo de acessos com base na necessidade, registo dos acessos e verificação da integridade dos nossos próprios registos. Nenhum sistema está isento de riscos: se for provável que uma violação de dados pessoais o coloque em risco, notificaremos a autoridade de controlo e, quando exigido, também a si, nos termos previstos na lei.

9. Os seus direitos

Pode pedir-nos o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, a limitação da sua utilização ou opor-se a ela (incluindo para fins de marketing direto, a qualquer momento) e pedir para os receber num formato portável; pode ainda retirar qualquer consentimento que tenha dado, sem afetar o tratamento efetuado anteriormente. Escreva para security@rootkey.ai; respondemos no prazo de um mês e podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Pode cancelar a subscrição da newsletter através do link presente em cada e-mail, e alterar as suas escolhas de cookies a qualquer momento através do link Definições de cookies, no fundo de cada página.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade portuguesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), ou à autoridade do país onde reside.

10. Pessoas cujos dados são tratados pelos nossos clientes

Se os seus dados pessoais constarem de ficheiros ou sistemas que um cliente nosso protege com a ROOTKey, é esse cliente o responsável por eles. Envie o seu pedido a esse cliente; nós ajudá-lo-emos a responder.

11. Crianças

O nosso website e os nossos serviços destinam-se a profissionais e não são dirigidos a crianças com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente os seus dados pessoais; se considerar que o fizemos, contacte-nos e apagá-los-emos.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política quando os nossos serviços ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão mais recente. Se uma alteração for significativa, informaremos os titulares de contas por e-mail antes de a mesma entrar em vigor.

1. Sobre estes termos

Estes termos constituem um acordo entre si e a Main Perfection, Lda. (ROOTKey), Campo Grande n.º 28, 4.º B, 1700-093 Lisboa, Portugal ("ROOTKey", "nós"). Aplicam-se ao website www.rootkey.ai e à plataforma ROOTKey (app.rootkey.ai) nos planos Starter, Pro, Business e Advanced. Os planos Enterprise regem-se pelo seu próprio acordo escrito, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, aceita estes termos. Se os aceitar em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular, e as referências a "si" ou "você" designam essa organização. A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

2. Contas

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos. Mantenha exatas as informações da sua conta e secretas as suas credenciais de acesso; é responsável pela atividade realizada na sua conta. Informe-nos de imediato através de security@rootkey.ai se suspeitar de utilização não autorizada.

3. O serviço

A ROOTKey regista provas de integridade dos seus ficheiros e dados, deteta o que mudou e ajuda a repor a última versão verificada. As funcionalidades, os limites e as quotas de utilização de cada plano são os descritos na página de preços no momento da subscrição. Continuamos a melhorar o serviço e podemos alterar funcionalidades, desde que o essencial daquilo que subscreveu se mantenha disponível durante o seu período de faturação em curso. As funcionalidades assinaladas como beta ou pré-visualização são disponibilizadas no estado em que se encontram e podem ser alteradas ou descontinuadas.

4. Planos, preços e pagamento

Os preços são apresentados na página de preços em euros, sem IVA, que é acrescido quando aplicável. Os planos pagos são faturados antecipadamente, com periodicidade mensal ou anual, através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe. A faturação anual tem o desconto indicado na página de preços.

As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período até as cancelar. Pode cancelar a qualquer momento na sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago, e o plano mantém-se disponível até essa data. Exceto quando a lei lhe confira direito a reembolso (ver secção 5), os pagamentos não são reembolsáveis.

Podemos alterar os preços mediante pré-aviso de pelo menos 30 dias, enviado por e-mail; o novo preço aplica-se a partir da sua próxima renovação, e pode cancelar antes disso. Se um pagamento falhar, podemos suspender as funcionalidades pagas até que seja regularizado.

5. Se for consumidor

Se utilizar a plataforma para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, é consumidor e mantém todos os direitos que a lei lhe confere, que estes termos nunca limitam. Em particular, pode exercer o direito de livre resolução de uma subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da sua subscrição, sem indicar qualquer motivo, escrevendo para support@rootkey.ai. Se pedir que o serviço comece durante esses 14 dias, ser-lhe-á pedido que o confirme na finalização da compra e, se depois exercer o direito de livre resolução, pagará apenas a parte do serviço já prestada.

6. Utilização aceitável

Não pode utilizar o website nem a plataforma para violar a lei ou os direitos de qualquer pessoa; carregar malware ou conteúdo que não tenha o direito de utilizar; tentar aceder a contas, sistemas ou dados que não sejam seus; copiar, revender ou fazer engenharia inversa da plataforma; contornar limites de utilização ou medidas de segurança; ou testar a segurança ou a carga do serviço sem a nossa autorização escrita. Se encontrar uma vulnerabilidade, comunique-a para security@rootkey.ai.

7. O seu conteúdo e os seus dados

Mantém todos os direitos sobre os ficheiros e dados que liga ou carrega ("o seu conteúdo"). Autoriza-nos a tratar o seu conteúdo apenas na medida do necessário para prestar, proteger e dar suporte ao serviço. É responsável por ter o direito de utilizar o seu conteúdo e um fundamento jurídico para quaisquer dados pessoais nele contidos; relativamente a esse conteúdo, atuamos como seu subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados disponível mediante pedido.

As provas de integridade são registadas na blockchain pública Polygon e não podem ser alteradas nem apagadas por ninguém, incluindo a ROOTKey. Contêm apenas impressões digitais e identificadores técnicos, nunca o seu conteúdo.

Quando a sua conta é encerrada, dispõe de 30 dias para exportar o seu conteúdo e as suas provas; findo esse prazo, apagamo-los, exceto o que a lei nos obrigue a conservar.

8. O que significa uma prova de integridade

Uma prova ROOTKey demonstra que um ficheiro correspondia a uma determinada impressão digital num determinado momento, e permite que qualquer pessoa o verifique de forma independente. É uma evidência técnica, não aconselhamento jurídico, e, por si só, não o coloca em conformidade com qualquer regulamentação. A ROOTKey não é um prestador qualificado de serviços de confiança nos termos do Regulamento eIDAS, e cabe ao tribunal ou à autoridade em causa decidir se uma prova é aceite como meio de prova.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma sempre disponível e temos como objetivo 99,9% de disponibilidade, mas, nos planos self-service, trata-se de um objetivo e não de um compromisso contratual; os níveis de serviço contratuais fazem parte dos acordos Enterprise. Podemos interromper o serviço para manutenção, e anunciamos com antecedência a manutenção planeada sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail através de support@rootkey.ai, no nível incluído no seu plano.

10. Propriedade intelectual

O website, a plataforma, o respetivo software, design e marca pertencem à ROOTKey ou aos seus licenciantes. Nas condições previstas nestes termos, concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a plataforma durante a sua subscrição. Se nos enviar ideias ou sugestões, podemos utilizá-las livremente, sem qualquer obrigação para consigo.

11. Serviços e links de terceiros

O website e a plataforma podem conter links para serviços que não controlamos, ou ligar-se a eles, como os serviços de armazenamento que opte por ligar. Esses serviços regem-se pelos seus próprios termos, e não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou práticas.

12. Confidencialidade

Cada uma das partes manterá confidencial a informação não pública recebida da outra no âmbito do serviço, utilizá-la-á apenas para os fins destes termos e protegê-la-á com, pelo menos, um cuidado razoável.

13. Suspensão e cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta, após aviso prévio sempre que possível, se estes termos forem gravemente violados, se um pagamento continuar por liquidar, ou se tal for necessário para proteger o serviço, outros utilizadores ou a lei. Se pusermos termo ao serviço por motivos que não lhe sejam imputáveis, reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período pago antecipadamente.

14. Garantias

Prestamos o serviço com o cuidado e a competência razoáveis. Para além disso, e na medida em que a lei o permita, o serviço é prestado no estado em que se encontra e consoante a disponibilidade, sem outras garantias. O conteúdo do website, incluindo artigos, guias e ferramentas como o simulador NIS2, é informação geral, pode conter erros e não constitui aconselhamento jurídico, regulamentar ou profissional.

15. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, a ROOTKey não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, como perda de lucros, de receitas ou de negócio, e a sua responsabilidade total decorrente destes termos em qualquer período de 12 meses está limitada aos montantes que nos pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que a originou.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei, incluindo os direitos legais dos consumidores.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão mais recente. Avisaremos os titulares de contas por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, de qualquer alteração que os afete significativamente; se não concordar, pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

17. Lei aplicável, litígios e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Lisboa, sem prejuízo das proteções imperativas de que os consumidores beneficiam ao abrigo da lei do país onde residem.

Os consumidores podem também submeter um litígio a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), e apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão portuguesa, exceto quando a lei do país do consumidor exija o contrário.

18. Contacto

Questões sobre estes termos: support@rootkey.ai. Privacidade e segurança: security@rootkey.ai. Morada postal: Main Perfection, Lda., Campo Grande n.º 28, 4.º B, 1700-093 Lisboa, Portugal.

1. O que são cookies

Os cookies são pequenos ficheiros que um website guarda no seu navegador. Esta política abrange também tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador. Alguns são necessários para o funcionamento do website; outros ajudam-nos a perceber como é utilizado ou a medir a nossa publicidade, e esses só são utilizados com o seu consentimento.

2. Cookies que utilizamos

Estritamente necessários (sempre ativos)

Análise (apenas com o seu consentimento)

Marketing (apenas com o seu consentimento)

Utilizamos o Google Consent Mode: até que aceite, nenhuma tag da Google é carregada e, se retirar o seu consentimento, o Google Analytics e o Google Ads param de imediato.

3. Vídeos incorporados

Alguns artigos do blog incluem vídeos do YouTube em modo de privacidade melhorada. Nada é carregado a partir do YouTube até reproduzir um vídeo; quando o fizer, o YouTube pode definir os seus próprios cookies, ao abrigo das suas políticas.

4. Como escolher ou mudar de ideias

Na sua primeira visita, um banner permite-lhe aceitar tudo, recusar tudo ou escolher por finalidade. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através do link Definições de cookies, no fundo de cada página, ou com o botão abaixo. Pode também bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador; o website continuará a funcionar, mas as suas preferências poderão não ser memorizadas.

5. A plataforma ROOTKey

A plataforma em app.rootkey.ai utiliza os seus próprios cookies estritamente necessários para manter a sua sessão iniciada e segura, e pede o seu consentimento antes de utilizar ferramentas de análise.

6. Alterações a esta política

Atualizamos esta política quando os cookies que utilizamos mudam. A data no topo indica a versão mais recente e, se acrescentarmos uma nova finalidade, voltaremos a pedir o seu consentimento.